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Histórico

 

Em 1891, com a instalação da Procuradoria Geral da República, no prédio do Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro, começam a ser coligidos, de forma esparsa, alguns registros de documentos.

Daquela época até 1942, a reunião da produção documentária com fins legislativos, jurídicos e administrativos, tais como, julgamentos, pareceres, monografias e relatórios, já apontava a necessidade de organização da Biblioteca da Procuradoria Geral da República.

A primeira iniciativa de organização remonta a 1943, com o advento do Decreto-Lei nº 5454, de 3 de maio de 1943, em que dispõe no art. 11, alíneas d), e), f), a seguinte redação (DOU, de 05.05.1943):

d) "organizar documentário sobre processos sujeitos a julgamento, quer coletando documentos e informações quer anotando jurisprudência nacional e estrangeira sobre a matéria e outros dados a serem oportunamente submetidos ao Procurador-Geral como subsídio para a defesa da União nas causas julgadas relevantes";

e) "promover o registro de pareceres e julgados, a serem facilmente consultados, e publicá-los quando for conveniente, a juízo do Procurador-Geral";

f) "organizar a biblioteca do Ministério Público e providenciar a feitura e distribuição de memoriais datilografados, mimeografados e impressos."

Em 1969... (Leia mais)


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